Impostos sobre as sociedades em Malta: Tratados de tributação e dupla tributação

Malta é atualmente signatário de quase 70 Tratados de Dupla Tributação e existem algumas oportunidades interessantes ao implementar a estrutura corporativa adequada. O imposto sobre as sociedades de Malta é calculado a uma taxa fixa de 35% sobre o lucro bruto, com base nas demonstrações financeiras auditadas da empresa.

No entanto, através da disponibilidade de um sistema de reembolso de impostos concedido aos acionistas de empresas registradas em Malta, a taxa de imposto efetiva líquida total poderia ser reduzida para 0% no caso de estruturas de holding company e 5% no caso de trading companies. Em ambos os casos, existem requisitos legais específicos que devem ser atendidos para que os acionistas se beneficiem de tais reembolsos de impostos. Organizações de navegação licenciadas que possuem ou operam navios tributários de tonelagem estão isentas de impostos em Malta.

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